Portugal — tax year 2026

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Sources

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Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 68.º n.º 1 (taxas gerais), redação da Lei n.º 73-A/2025 (Orçamento do Estado para 2026) — brackets (column A = rate, column B = average_rate) (retrieved 2026-07-14)
PwC Worldwide Tax Summaries — Portugal, Taxes on personal income — brackets, brackets[].average_rate — PwC cross-check (2026 scale with the deductible amount / parcela a abater: 0; 266.94; 959.26; 1,476.45; 3,092.77; 4,209.94; 7,743.27; 8,441.48; 11,387.17 — each equals the bracket ceiling × (column A of the bracket − column B of the bracket below), which is the algebraic form of art. 68.º n.º 2; from the 3rd bracket up, none of them reproduces from a marginal computation) (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 68.º-A (taxa adicional de solidariedade) — surcharge_brackets (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 25.º n.º 1 a) e n.º 2 (dedução específica da categoria A) — employment_deduction, employment_deduction_mode (retrieved 2026-07-14)
Diário da República — Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro, art. 2.º — IAS 2026 = 537.13 — the base of employment_deduction (8.54 × IAS = 4,587.09), of minimum_existence.disabled_above (2.2 × 14 × IAS = 16,543.60) and of the IRS Jovem cap (55 × IAS = 29,542.15) (retrieved 2026-07-14)
PwC Worldwide Tax Summaries — Portugal, Income determination — employment_deduction — PwC cross-check (same 8.54 × IAS amount, quoted by PwC for the category H specific deduction: EUR 4,587.09 for 2026) (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 70.º n.º 1 (mínimo de existência), redação da Lei n.º 73-A/2024 — minimum_existence.reference — valor de referência (art. 70.º n.º 1) (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — «Mínimo de Existência – Quadro resumo dos valores das variáveis e fórmulas simplificadas», IRS 2025 — minimum_existence.taper — how AT itself reads that formula (250 / 12,5% = 2,000, and the 3,60 divides the whole term). AT's own published worked formulas for 2025 give L = 12,180 − (250 / 12,5% × 3,6) + (8,059 / 3,6) = 13,863.06, which reproduces ONLY if the first-bracket rate is used as a rate (0.125) and 3.60 is a denominator; the same reading for 2026 gives L = 12,880 − (250 / 12,5% × 3,6) + (8,342 / 3,6) = 14,641.67. Published under the duty of art. 70.º n.º 6. (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 78.º-B n.º 1 (despesas gerais familiares) — minimum_existence — Limite despesas gerais = 250 EUR (art. 78.º-B n.º 1), one of the variables of the art. 70.º formula (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 78.º-A n.º 1 e n.º 2 (deduções dos descendentes e ascendentes) — credits.per_dependant, credits.per_ascendant, credits.per_dependant_by_age (retrieved 2026-07-14)
PwC Worldwide Tax Summaries — Portugal, Other tax credits and incentives — credits, allowance_mode — PwC cross-check (EUR 600 per dependant, EUR 525 per ascendant, +EUR 126 under 3, granted as tax credits) (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 78.º n.º 1 (deduções à coleta) — allowance_mode — deduções à coleta are subtracted from the tax, not from the base (retrieved 2026-07-14)
Diário da República — Lei n.º 110/2009 (Código dos Regimes Contributivos), art. 53.º — contributions.ss_employee.rate, contributions.ss_employer.rate (retrieved 2026-07-14)
PwC Worldwide Tax Summaries — Portugal, Other taxes — contributions — PwC cross-check (employee 11%, employer 23.75%, no ceiling for employees) (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Estatuto dos Benefícios Fiscais, art. 58.º-A (incentivo fiscal à investigação científica e inovação) — regimes[ifici].flat_rate, regimes[ifici].eligibility (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 12.º-B (isenção de rendimentos das categorias A e B), redação da Lei n.º 45-A/2024 — regimes[irs_jovem].exemption.exempt_ratio_by_year, .exempt_cap, .eligibility (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 22.º n.º 4 e n.º 7 a) (englobamento), read together with art. 12.º-B n.º 4 («O disposto no n.º 1 determina o englobamento dos rendimentos isentos, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 22.º») — regimes[irs_jovem].exemption.exempt_counts_for_rate = true (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — folheto informativo «IRS Jovem 2025» (worked examples; the 2025 figures differ only through the IAS of that year) — regimes[irs_jovem].exemption.exempt_base = gross-income (the exempt share is taken from the gross income, and the 55 × IAS cap applies to the exempt amount) (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — CIRS, art. 28.º n.º 2 — regimes[0].eligibility.max_revenue — EUR 200,000 of prior-year gross category B income (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — CIRS, art. 31.º n.º 1 — regimes[0].deemed_cost.by_activity — TAX coefficients 0.75 / 0.35 / 0.15 / 1.00 and default_ratio 0.10 (retrieved 2026-07-14)
Diário da República — Decreto-Lei n.º 2/2018, art. 162.º n.º 1 do Código dos Regimes Contributivos — regimes[0].contribution_base_rule.revenue_coefficient.by_activity — CONTRIBUTION coefficients: 70% of services, 20% of goods (art. 162.º n.º 1 a) and b)) (retrieved 2026-07-14)
Instituto da Segurança Social — Guia Prático 1009, Novo Regime dos Trabalhadores Independentes (v1.09, IAS 2026) — regimes[0].contribution_base_rule.revenue_coefficient.by_activity — the 20% for hotel and restaurant services, which sits in art. 162.º n.º 2 (not n.º 1) and is confirmed by the administration for 2026 (retrieved 2026-07-14)
Diário da República — Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, art. 16.º (alteração do art. 162.º do Código dos Regimes Contributivos) — regimes[0].contribution_base_rule.revenue_coefficient.by_activity — the diploma that put the 20% for hotelaria/restauração into art. 162.º as n.º 2 (DL 2/2018 leaves that n.º 2 unchanged, so this is the text still in force) (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — CIRS, art. 32.º (remissão para o Código do IRC) — regimes[1].contributions[0].deductible_from_taxable_income — contributions are a deductible cost of the activity (IRC rules apply; art. 33 does not exclude them) (retrieved 2026-07-14)
Diário da República — Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026), art. 71.º — tax_year 2026 — the Budget Law for 2026 amends CIRS arts. 12, 27, 68, 70 and 78-F only: arts. 28 and 31 (threshold and coefficients) are unchanged, and the Código dos Regimes Contributivos is not amended at all (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Ofício Circulado n.º 20288/2026, de 2026-02-02 (DSIRC), anexo: tabela de taxas de derrama municipal, coluna "Taxa geral" — surcharges[derrama_municipal].localities[].rate (retrieved 2026-07-14)
Diário da República, 1.ª série, n.º 157, 16-08-2018 — Lei n.º 51/2018, nova redação do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013 (Regime Financeiro das Autarquias Locais) — surcharges[derrama_municipal].max_rate (retrieved 2026-07-14)
PwC Worldwide Tax Summaries — Portugal, Taxes on corporate income (municipal surtax of up to 1.5% on taxable income before carryforward losses) — surcharges[derrama_municipal].max_rate (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira / Diário da República — Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, artigo 3.º (norma transitória) — standard_rate (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRC, artigo 87.º (Taxas) — standard_rate (retrieved 2026-07-14)
Diário da República — Decreto-Lei n.º 372/2007, anexo, artigo 2.º (definição de PME: menos de 250 pessoas e volume de negócios até 50 milhões de euros ou balanço total até 43 milhões) — regimes[pme-small-mid-cap].eligibility.max_prior_year_turnover (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — informação vinculativa, processo 26818 (qualificação como Small Mid Cap) — regimes[pme-small-mid-cap].eligibility (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRC, artigo 87.º-A (Derrama estadual) — surcharges[derrama_estadual].brackets (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 71.º n.º 1 — options[final-withholding].rate (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 40.º-A n.º 1 (dupla tributação económica) — options[englobamento].inclusion_ratio (retrieved 2026-07-14)
Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRS, art. 5.º n.º 2 al. h) — recipient — dividends are category E (rendimentos de capitais) (retrieved 2026-07-14)